Transferência de Tecnologia – TT

Entendendo que sua função na sociedade é também composta pelo melhoramento da qualidade de vida das pessoas, dos processos de fabricação e industriais, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia tem interesse em consolidar a transferência das tecnologias desenvolvidas no âmbito do instituto por meio de licenciamento sem exclusividade.

As empresas interessadas, nesta parceria, deverão encaminhar Oficio de solicitação para licenciamento ao Departamento de Inovação (DINOV) localizado na Rua Araújo Pinho, nº 39, Reitora do IFBA – Canela, CEP: 40.110.150 Salvador/Bahia.

Toda solicitação recebida pelo DINOV será apreciada pelo Comitê Técnico de Inovação do IFBA, e por outras instâncias institucionais que se fizerem necessárias, como a Procuradoria Jurídica (PROJUR), Conselho Superior (CONSUP), etc para ser verificada a regularidade jurídica e fiscal do solicitante, bem como sua qualificação técnica e econômico-financeira.

Desde 07 de junho de 2013, a Portaria nº 896/2013 delega ao Departamento de Inovação, a época chamada de Coordenação de Inovação Tecnológica (CIT) a competência de receber processos de convênios e contratos que tratam de matérias concernentes à política de inovação institucional, com base na Lei 10.973/04 (Lei de Inovação) - http://www.prpgi.ifba.edu.br/portal/?page_id=67


Tipos de Contratos

  1. Licença e cessão para exploração de patente e desenho industrial: contratos para autorizar a exploração por terceiros do objeto de patente, regularmente depositada ou concedida no país e pedido de desenho industrial, identificando direito de propriedade industrial.
  2. Licença e cessão para uso de Marca: contrato que se destina a autorizar o uso efetivo, por terceiros, de marca regularmente depositada ou registrada no país.
  3. Franquia: envolve serviços, transferência de tecnologia e transmissão de padrões, além de uso de marca ou patente.
  4. Fornecimento de Tecnologia: contrato que estipula as condições para a aquisição de conhecimentos e de técnicas não amparados por direitos, incluindo conhecimentos e técnicas não amparados por propriedade industrial depositados ou concedidos no Brasil (Know How).
  5. Serviços de Assistência Técnica e Científica: incluem a obtenção de técnicas para elaborar projetos ou estudos e a prestação de alguns serviços especializados.

Por não caracterizarem transferência de tecnologia, nos termos do Art. 211 da Lei nº 9.279/96, alguns serviços técnicos especializados são dispensados de registro pelo INPI. A Resolução nº 156/2015 apresenta a lista dos serviços estando disponível em: http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/transferencia/transferencia-de-tecnologia-mais-informacoes