Perguntas Frequentes

Quem realiza a proteção de PI no Brasil?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), criado em 1970, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Quais os serviços oferecidos pelo INPI?

Registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Qual a diferença entre uma Patente de Invenção e Modelo de Utilidade?

Patente de Invenção são criações que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Uma vez registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é garantido ao titular o monopólio de sua exploração econômica. Sua validade é de 20 anos a partir da data do depósito. Já o Modelo de Utilidade trata do objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. Uma vez registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, é garantido ao titular o monopólio de sua exploração econômica. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito.

Quem realiza a proteção da PI no IFBA?

O Departamento de Inovação (DINOV), vinculada à Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PRPGI), é responsável por gerenciar ações de inovação no IFBA e entre suas atribuições possui a finalidade de gerir sua política de inovação.

Quais os passos para proteção no IFBA?

1. Comunicar ao DINOV sobre sua criação via Formulário Cadastro do Inventor, disponível no link INOVAÇÃO, no site da PRPGI, http://www.prpgi.ifba.edu.br/inovacao-formularios.php e enviar para inovaifba@ifba.edu.br para agendamento de atendimento presencial;

2. Será realizada uma busca de anterioridade, ou seja, uma busca prévia antes do depósito de um pedido de patente, para investigar o estado da técnica relacionado à matéria a ser pleiteada. O estado da técnica por sua vez, é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior.

3. Será emitido um parecer do Comitê Técnico, conforme disposto na Política de Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação do Instituto Federal da Bahia.

A busca de anterioridade é obrigatória?

A busca prévia não é obrigatória. Entretanto, é aconselhável ao interessado realizá-la antes de efetuar o depósito de um pedido de patente, no campo técnico relativo ao objeto do pedido e de acordo com a Classificação Internacional de Patentes. A busca da anterioridade pode ser feita gratuitamente através de bases de dados como:INPIEspacenet USPTO.

Em que momento procurar o DINOV para mediar as negociações com uma empresa parceira?

Deve-se procurar o DINOV desde a criação da tecnologia, a fim de salvaguardar todos direitos inerentes à criação. Esta deverá ser, primeiramente, protegida junto ao INPI, para futuras transações.

Em que momento deve-se procurar parceiros para o desenvolvimento ou transferência de uma tecnologia?

Após a proteção da tecnologia (ou produto, ou processo, ou serviço) junto ao INPI. A busca de parceiros para desenvolvimento  ou transferência da tecnologia deve ser realizada com orientação e acompanhamento do DINOV.

A quem devo me direcionar para buscar/firmar parceiros no IFBA?

Geralmente a busca/firma de parceiros devem ser feita através da mediação do departamento responsável pela inovação da instituição, no caso do IFBA, pelo DINOV que realizará ou contratará com empresa especializada na realização de uma prospecção e valoração da tecnologia, a fim de encontrar futuros  potenciais parceiros.

Qual a importância da celebração dos contratos nas negociações e transferências de tecnologia?

Assegurar direitos e deveres entre os envolvidos, trazendo certo conforto, transparência e credibilidade às relações de parceria. Além de maior proteção aqueles que criam e desenvolvem tecnologia, tais como: professores, inventores/pesquisadores, estudantes dentre outros. Vale salientar que o contrato não tem caráter definitivo, podendo ser alterado em comum acordo entre as partes no decorrer de sua vigência, podendo ser acrescidas ou subtraídas clausulas, conforme interesse dos contratantes, o que chamamos de ajuste contratual. 

Quais os tipos de modelos de contratos/convênios que podem ser firmados?

Conforme a Lei de inovação, em seu art.4°, os modelos de contratos são: permissão e compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e instalações de ICTs; Contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento; Cessão e prestação de serviços.

Qual a diferença entre o acordo de parceria e dos modelos de contratos tipificados na lei de inovação em seu art. 4°?

O acordo de parceria difere-se dos outros instrumentos jurídicos previsto na Lei de Inovação, por se tratar de um “acordo de vontades”, entre as partes interessadas.

Quem realiza a valoração de um produto/tecnologia para ser comercializado?

A valoração de uma tecnologia é realizada através de um mapeamento especifico da tecnologia, campo de aplicação e potenciais parceiros, realizada pelo departamento competente ou empresa contratada, visando desenvolvimento e comercialização da mesma.

Para que serve uma prospecção tecnológica?

a prospecção tecnológica refere-se ao mapeamento especifico de uma tecnologia, área de atuação, campo de aplicação e potenciais parceiros.

Como transferir uma tecnologia?

A transferência de uma tecnologia é feita através negociações com potenciais parceiros, ou seja, é o ato de ajustar propostas ou ofertas, seguidas de contrapropostas, concluída pela aceitação com a firma de um contrato ou pelo simples ato de levar ao comércio o produto, cuja formalização se dá numa nota fiscal e/ou fatura. Em uma negociação devem ser considerados vários aspectos tais como: o tipo do contrato a ser celebrado, objeto negociado, acordos, prazos (vigência), descrições, identificação das partes, produção, comercialização, remuneração, assistência técnica, direito de melhoria, know-how, termo de sigilo, licenciamento, sublicenciamento, royalties, limites de riscos, indenizações e penalidades em caso de descumprimento das clausulas contratuais, dentre outros.

O que é licenciamento de tecnologia?

O licenciamento de tecnologia refere-se ao processo de exploração da mesma, sem deixar que seu inventor ou titular percam seus direitos. O licenciamento pode ser comparado a um aluguel de um imóvel no processo de propriedade imobiliária. De acordo com o decreto 5.563/2005, em seu  art. 6º, o licenciamento pode ser exclusivo ou não-exclusivo.

Sou uma empresa e quero adquirir uma tecnologia, quais são os primeiros passos?

O primeiro passo é conhecer o acervo que a Instituição possui, parcialmente representado nesta página, ou entrando em contato conosco para conhecer as demais tecnologias. Sinalizar qual a tecnologia de interesse, para estreitarmos a relação com os inventores responsáveis pela mesma.

Quero me comunicar diretamente com o responsável pela patente, é possível?

É possível, basta entrar em contato com o DINOV, por email ou telefone, para mediarmos essa relação, pois entre as atribuições da Coordenação está o acompanhamento e orientação para que o processo de transferência de tecnologia e a exploração econômicas dos ativos intangíveis.

Quanto custa cada tecnologia?

O custo de cada tecnologia dependerá da mensuração de vários fatores. Um deles é o Know-how, que está relacionado à vertente tecnológica, como máquinas, sistemas informáticos, documentação técnica (cálculos, desenhos, fórmulas), instruções de fabricação, etc. Também são contabilizados os elementos que compõem o custo operacional investido no desenvolvimento da tecnologia.

Sou inventor, não pertenço a quadro de funcionários do IFBA, e preciso de orientação para desenvolver uma inovação, qual o procedimento?

O inventor que não pertence ao quadro de funcionários da instituição é denominado de inventor independente tendo respaldo do decreto-lei n° 5.563, de 11 de outubro de 2005, Capítulo V, em seu Art.23, deverá procurar o DINOV que lhe fornecerá toda orientação (orientações) possível afim de que o mesmo alcance seu objetivo. O DINOV orienta, sempre que possível, desde a elaboração da redação do texto de pedido de patente, busca de anterioridade, teste laboratorial (quando possível) acompanhamento do pedido de patente, até a concessão do pedido.

Posso comprar a tecnologia ou devo proceder com a licença?

Pode, porém essa negociação depende muito mais do interesse institucional, do que simplesmente da vontade do comprador, cada caso é analisado de forma particular pelo Comitê Técnico instituído pela Política Institucional de Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e Inovação, que emite parecer ao DINOV que encaminha para apreciação da procuradoria jurídica do IFBA. O dirigente máximo da Instituição, subsidiados por esses pareceres, toma a decisão final.

Sou uma empresa e tenho interesse em desenvolver uma tecnologia em parceira com o IFBA, quem procurar?

A empresa deve procurar o Departamento de Inovação( DINOV). A fim de desenvolver uma parceria de cunho tecnológico (desenvolvimento de produtos e processos) a empresa deve procurar o DINOV, que irá fazer levantamento da tecnologia de interesse da empresa e realizar a interlocução entre a empresa e seus inventores, laboratório e grupos de pesquisa.